Assembleia da AMGSR de Outubro

Na tarde do dia 26 de outubro, tendo como local a sede da entidade, realizou-se mais uma assembleia de Prefeitos da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, coordenada pelo seu presidente Prefeito de Alecrim Leonel Colossi.

Além dos assuntos de interesse interno, tivemos a participação da Coordenadora da SEMA/FEPAM Sr.ª. Elenir Dahmer Linauer, a qual em sua fala, destacou o programa estadual de licenciamento de poços artesianos. Segundo a Resolução CRH Nº 302 DE 12/09/2018 usuários que captam água subterrânea mediante poços de qualquer natureza, perfurados ou escavados em área urbana ou rural deverão realizar cadastro junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT.
Prefeitos fizeram questionamentos sobre as tratativas existentes no Comitê de Bacias, que devem impactar diretamente toda população, com a cobrança de uma taxa de utilização da água. Sabemos da importância em assegurar a disponibilidade de agua com qualidade a gerações presentes e futuras através do seu uso racional, mas o questionamento é oportuno, pois não está muito claro no que o recurso arrecadado será utilizado. E o que no início é para ser uma cobrança irrisória, pode no futuro se tornar um grande problema, principalmente para a produção primária.
Contamos com a participação do Dr. Gladimir Chiele da CDP consultoria em Direto Público, que de maneira clara e objetiva orientou os administradores quanto a mediadas a serem adotadas para o encerramento de exercício. Destacou a importância do Seminário que está sendo programado pela AMGSRque pretende abortar a crise financeira dos municípios bem como iniciar o processo de discussão de uma reforma no regime Jurídico nos Municípios que integram a AMGSR.